NOTA TÉCNICA CACD/UEFS n.o 01/2025

A Coordenação do Campus Avançado da Chapada Diamantina da Universidade Estadual de Feira
de Santana (CACD-UEFS) vem apresentar NOTA TÉCNICA, frente a apresentação açodada e
eminência de aprovação, sobre os Projetos de Lei no 1.121/2025, 1.122/2025, 1.123/2025,
1.124/2025, 1.125/2025, e 1.126/2025, que estão sendo apresentados na Camara de Vereadores do
Município de Palmeiras, em convocação Extraordinária no dia de hoje, 19 de dezembro de 2025;
ultimo dia útil do ano, o que muito surpreende, frente a característica dos poderes Legislativos
quanto a ritos e discussão.

Este manifestação é produto das diversas relações que o CACD mantem no territorio com forte
atuação em Conselhos Ambientais e, mesmo em Palmeiras, açoes pontuais no PDOTur, e outras
estruturas, a convite. Assim, fomos instados, por diversas frentes e desde ontem trabalhamos em
torno deste documento, coligido – a nosso pedido – pelo Professor do Mestrado Profissional em
Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais – PROFCIAMB, Dr.Tiago Pires, que também
atuou no Município, a quem agradecemos desde ja. Apresentamos diversas preocupações, nos
termos a seguir descritos.

Encaminharemos cópia desta Nota Técnica para a Presidência da Câmara Municipal de Palmeiras,
para a Promotoria Regional do Alto Paraguaçu do Ministério Público do Estado da Bahia, para a
Procuradoria Regional da Bahia do Ministério Público Federal e para todos os órgãos e veículos de
imprensa, para conhecimento da nossa posição institucional, certa de que iremos produzir uma
reflexão e imediata suspensão de pauta nesta egrégia Câmara de Vereadores, ou divulgar o que
ocorre no município em questão, pedindo aos diversos atores citados que adotem as providências
pertinentes às suas atribuições institucionais e/ou sociais, para garantir o direito a ampla
participação social, nos temas envolvidos pelas PL ́s citadas.